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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 8, de 20 de dezembro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

8

Ano

2002

Data

20/12/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

20/12/2002

Veículo de Publicação

AMM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

178_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 11, de 15 de dezembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 35, de 25 de agosto de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 61, de 12 de abril de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 67, de 09 de julho de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 621, de 14 de julho de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI