Lei Complementar nº 11, de 15 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
11
Ano
2003
Data
15/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
15/12/2003
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 8/2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NO CAPITULO III, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 8/2002 SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 20 de dezembro de 2002
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 621, de 14 de julho de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 83, de 25 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica