Lei Complementar nº 11 de 15 de Dezembro de 2003

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

11

Ano

2003

Data

15/12/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

15/12/2003

Veículo de Publicação

AMM

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 8/2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NO CAPITULO III, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

ALTERA LEI COMPLEMENTAR 8/2002 SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Regulamentada pelo(a)  Lei nº 621 de 14 de Julho de 2017
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 83 de 25 de Setembro de 2017

     

    Anexos Norma Jurídica