Lei Complementar nº 38, de 18 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
38
Ano
2010
Data
18/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/07/2010
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 37/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 37/2010
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 37, de 25 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica