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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 37, de 25 de maio de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

37

Ano

2010

Data

25/05/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

25/05/2010

Veículo de Publicação

AMM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

208_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 27/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Indexação

ALTERA LEI COMPLEMENTAR 27/2007

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 27, de 21 de dezembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 38, de 18 de julho de 2010
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI