Lei Complementar nº 44, de 29 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
44
Ano
2011
Data
29/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/03/2011
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 27/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 27/2007
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica