Lei Complementar nº 54, de 27 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
54
Ano
2011
Data
27/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/09/2011
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 27/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 27/2007
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica