Lei Complementar nº 78, de 13 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
78
Ano
2016
Data
13/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
13/09/2016
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CRIAÇÃO DE TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 80, de 11 de outubro de 2016
Anexos Norma Jurídica