Lei nº 565, de 22 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
565
Ano
2015
Data
22/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/2016
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2014/2017, E LDO/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL JUROS DÍVIDA CONTRATO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 529, de 12 de dezembro de 2013
Altera o(a)
Lei nº 548, de 23 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica