Lei nº 622, de 14 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
622
Ano
2017
Data
14/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/07/2017
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DO CRAS, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2014/2017, E LDO/2017, E DÁDE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CONSTRUÇÃO CRAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 619, de 27 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica