Lei nº 619, de 27 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
619
Ano
2017
Data
27/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/06/2017
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORMAMENTO CORRENTE PARA CONSTRUÇÃO DO CRAS, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2014/2017, E LDO/2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CONSTRUÇÃO CRAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 529, de 12 de dezembro de 2013
Altera o(a)
Lei nº 600, de 11 de outubro de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 622, de 14 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica