Lei nº 528, de 12 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
528
Ano
2013
Data
12/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2013
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO 2014
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 545, de 14 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica