Lei nº 545, de 14 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
545
Ano
2014
Data
14/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/2014
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2014/2017, E LDO/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 528, de 12 de dezembro de 2013
Altera o(a)
Lei nº 529, de 12 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica