Lei nº 543, de 23 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
543
Ano
2014
Data
23/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/09/2014
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTO JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) - PREVI RIBE, FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA COMITÊ DE INVESTIMENTO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PREVI RIBE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 612, de 11 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica