Lei nº 637, de 12 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
637
Ano
2017
Data
12/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2017
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART.4° DA LEI 621/2017 DE 14 DE JULHO DE 2017 QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO E DEDUÇÃO DE MATERIAL NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REGULAMENTAÇÃO DEDUÇÃO MATERIAL BASE CÁLCULO ISSQN CONSTRUÇÃO CIVIL ALTERA LEI 621/2017
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 621, de 14 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica