Lei nº 640, de 15 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
640
Ano
2018
Data
15/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/02/2018
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATUALIZA MONETARIAMENTE E FIXA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO N23 DA LEI 8666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, QUE PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ATUALIZA MONETARIAMENTE FIXA VALORES 8666/93 BASE INDEXADOR IGP-M
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 625, de 15 de agosto de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 709, de 10 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica