Lei nº 709, de 10 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
709
Ano
2020
Data
10/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/11/2020
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 640/2018 e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 640/2018 e dá outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 640, de 15 de fevereiro de 2018
Anexos Norma Jurídica