Lei nº 642, de 13 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
642
Ano
2018
Data
13/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/2018
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
Indexação
DISPÕE UNIFICAÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO ESPORTE LAZER CULTURA TURISMO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 55, de 20 de março de 2012
Anexos Norma Jurídica