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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 55, de 20 de março de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

55

Ano

2012

Data

20/03/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

20/03/2012

Veículo de Publicação

AMM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

229_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NÚMEROS 27/2007, 33/2008 E 43/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

ALTERA DISPOSITIVOS LEI COMPLEMENTAR 27/2007 33/2008 43/2010 NOVA NOMENCLATURA AO CARGO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL STATUS SECRETARIAS

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 27, de 21 de dezembro de 2007
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 33, de 16 de dezembro de 2008
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 43, de 17 de dezembro de 2010
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 642, de 13 de março de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI