Matérias do Expediente (21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2016
Processo: 91/2016
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHOMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHOMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Unanimidade Aprovado: 6 Votos Favoráveis, 1 Contrário. |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 90 de 2016
Processo: 90/2016
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado: 6 Votos Favoráveis, 1 Contrário. |