1 - Indicação nº 30 de 2017
Turno: Único
Autor: Amanda Bento
Número de Protocolo: 131
Processo: 30/2017
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SOLICITA READEQUAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO JOÃO DE BARRO.
Obs.: SOLICITA READEQUAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO JOÃO DE BARRO.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovada por Unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 95 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Uidman Carrijo
Número de Protocolo: 129
Processo: 95/2017
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INCLUI OS INCISOS I E II AO ARTIGO 102 DA LEI COMPLEMENTAR 05/2001 PARA ESTENDER O DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA E AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CONJUGUE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: INCLUI OS INCISOS I E II AO ARTIGO 102 DA LEI COMPLEMENTAR 05/2001 PARA ESTENDER O DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA E AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CONJUGUE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovada em 1° Turno, Unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 643 de 2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 127
Processo: 643/2017
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2014/2017, E LDO/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2014/2017, E LDO/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovada por Unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 644 de 2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 128
Processo: 644/2017
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovada por Unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 645 de 2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 130
Processo: 645/2017
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2017/2017, E LDO/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2017/2017, E LDO/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovada por Unanimidade.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 638 de 2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 94
Processo: 638/2017
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.1° DA LEI MUNICIPAL N° 109-99, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.1° DA LEI MUNICIPAL N° 109-99, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovada: 5 Votos favoráveis; 3 Contrários.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 641 de 2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 117
Processo: 641/2017
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ALTERA OS PARÁGRAFOS 5°, 6° E 8° ART. 2° DA LEI 543/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA OS PARÁGRAFOS 5°, 6° E 8° ART. 2° DA LEI 543/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovada: 6 Votos Favoráveis; 1 Contrário; 1 Abstenção.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 642 de 2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 119
Processo: 642/2017
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ALTERA O ART.1 ° DA LEI 470/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: ALTERA O ART.1 ° DA LEI 470/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovada: 7 votos favoráveis; 1 Contrário.
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