Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 677 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 347
Turno: Único
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"DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA EXERCÍCIO 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." - - "DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA EXERCÍCIO 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Aprovado por Unanimidade APROVADA |
2 |
Projeto de Lei Complementar nº 103 de 2018
Processo: 103/2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 344
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU NÃO TRIBUTÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO MEDIANTE TRANSAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU NÃO TRIBUTÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO MEDIANTE TRANSAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Unanimidade Aprovado 1° turno |