1 - Projeto de Lei Complementar nº 106 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 367
Processo: 106/2018
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REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 86/2018 DE 02 DE JULHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU NÃO TRIBUTÁRIOS MEDIANTE TRANSAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 86/2018 DE 02 DE JULHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU NÃO TRIBUTÁRIOS MEDIANTE TRANSAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 2° turno.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 678 de 2018
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 373
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, NA FORMA QUE DISPÕE O INCISO X, DO ART.37 E O § 4º DO ART.39, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 443/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, NA FORMA QUE DISPÕE O INCISO X, DO ART.37 E O § 4º DO ART.39, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 443/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 679 de 2018
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 375
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E INCLUSÃO DE METAS AÇÕES E PROGRAMAS PPA 2018/2021, E LDO/2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E INCLUSÃO DE METAS AÇÕES E PROGRAMAS PPA 2018/2021, E LDO/2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Requerimento nº 4 de 2018
Autor: Uidman Carrijo
Número de Protocolo: 376
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SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DOS RECURSOS DO FETHAB BEM COMO RELAÇÃO DAS OBRAS REALIZADAS
Obs.: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DOS RECURSOS DO FETHAB BEM COMO RELAÇÃO DAS OBRAS REALIZADAS
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: APROVADO
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5 - Requerimento nº 5 de 2018
Autor: Uidman Carrijo
Número de Protocolo: 377
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CONSTRUÇÃO DE MATA BURRO
Obs.: CONSTRUÇÃO DE MATA BURRO
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado
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