Projeto de Lei Complementar nº 103 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
103
Data de Apresentação
11/06/2018
Número do Protocolo
344
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 103/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
103
Ano
2018
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
07/06/2018
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU NÃO TRIBUTÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO MEDIANTE TRANSAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
EXTINÇÃO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO TRIBUTÁRIO FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE TRANSAÇÃO
Observação
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