Lei Complementar nº 86, de 02 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
86
Ano
2018
Data
02/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/07/2018
Veículo de Publicação
amm
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU NÃO TRIBUTÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO MEDIANTE TRANSAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
EXTINÇÃO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO TRIBUTÁRIO FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE TRANSAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 89, de 25 de setembro de 2018
Anexos Norma Jurídica