Lei Complementar nº 16, de 10 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
16
Ano
2005
Data
10/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
10/03/2005
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E IV E ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 10/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 10/2003
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 10, de 27 de junho de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 27, de 21 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica