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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 10, de 27 de junho de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

10

Ano

2003

Data

27/06/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

27/06/2003

Veículo de Publicação

AMM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

180_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 4/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Indexação

ALTERA LEI COMPLEMENTAR 4/2001

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 4, de 10 de maio de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 13, de 29 de outubro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 16, de 10 de março de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 17, de 12 de agosto de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 19, de 21 de dezembro de 2005
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 27, de 21 de dezembro de 2007
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI