Lei Complementar nº 19, de 21 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
19
Ano
2005
Data
21/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
21/12/2005
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 10/2003 E ALTERA O ARTIGO 2° PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR N° 17/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 10/2013 ALTERA LEI COMPLEMENTAR 17/2005
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 10, de 27 de junho de 2003
Altera o(a)
Lei Complementar nº 17, de 12 de agosto de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 27, de 21 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica