Lei Complementar nº 4, de 10 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
2001
Data
10/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
10/05/2001
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA PREFEITURA, REVOGA LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALARIOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 27 de junho de 2003
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 27, de 21 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica