Lei Complementar nº 13, de 29 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
13
Ano
2004
Data
29/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/10/2004
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 10/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 10/2003
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 10, de 27 de junho de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 15 de dezembro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 27, de 21 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica