Lei Complementar nº 45, de 29 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
45
Ano
2011
Data
29/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/03/2011
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CRIAR COEFICIENTE E ATUALIZAR OS ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NÚMEROS 27/2007 E 43/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CRIA COEFICIENTE E ATUALIZA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 27/2007 E 43/2010
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 27, de 21 de dezembro de 2007
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 43, de 17 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica