Lei Complementar nº 53, de 14 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
53
Ano
2011
Data
14/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
14/06/2011
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 27/2007 E LEI COMPLEMENTAR 43/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
REVOGA LEI COMPLEMENTAR 27/2007 LEI COMPLEMENTAR 43/2010
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 27, de 21 de dezembro de 2007
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 43, de 17 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica