Lei Complementar nº 63, de 16 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
63
Ano
2013
Data
16/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/05/2013
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NÚMERO 57/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 57/2012
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 57, de 24 de abril de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 70, de 16 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica