Lei Complementar nº 57, de 24 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
57
Ano
2012
Data
24/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/04/2012
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NÚMERO 51/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 51/2011
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 51, de 24 de maio de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 63, de 16 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica