Lei Complementar nº 70, de 16 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
70
Ano
2014
Data
16/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/06/2014
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT PREVI RIBE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 63, de 16 de maio de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 82, de 15 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica