Lei Complementar nº 70 de 16 de Junho de 2014

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

70

Ano

2014

Data

16/06/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

16/06/2014

Veículo de Publicação

AMM

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT PREVI RIBE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 82 de 15 de Agosto de 2017

     

    Anexos Norma Jurídica