Lei nº 554, de 16 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
554
Ano
2015
Data
16/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/02/2015
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 494/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI MUNICIPAL 494/2013 VERBA INDENIZATÓRIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 494, de 23 de janeiro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-EXECUTIVO nº 903, de 11 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica