Lei-EXECUTIVO nº 903, de 11 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder executivo - EXECUTIVO
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
903
Ano
2025
Data
11/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2025
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição e regulamentação da verba de natureza indenizatória para os Vereadores da Câmara Municipal de Ribeirãozinho - MT e dá outras providências.
Indexação
verba indenizatórias vereadores Câmara Municipal VI dispõe sobre a regulamentação natureza indenizatória
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 494, de 23 de janeiro de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 554, de 16 de fevereiro de 2015
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 556, de 16 de abril de 2015
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 753, de 26 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica