Lei nº 753, de 26 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
753
Ano
2022
Data
26/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal Nº 494/2013, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 494, de 23 de janeiro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-EXECUTIVO nº 903, de 11 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica