Lei nº 592, de 14 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
592
Ano
2016
Data
14/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/06/2016
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2014/2017, E LDO/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 529, de 12 de dezembro de 2013
Altera o(a)
Lei nº 572, de 23 de dezembro de 2015
Altera o(a)
Lei nº 573, de 23 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica