Ocorrências da Sessão (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO

Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (11/08/2025), reuniram-se os senhores vereadores da Câmara Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, no Plenário da Casa Legislativa, para a realização da 14ª Sessão Ordinária, devidamente convocada conforme determina o Regimento Interno desta Casa.Após a verificação do livro de presença, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Adauto Ribeiro (PRD), Amanda Bento (PRD), Corivaldo Amaro (PSB), Fernando Pereira (PSB), Gilberto (PSB), Neide Ribeiro (MDB), Uidman Carrijo (PSB) e Yccaro Moura (PSB), havendo, portanto, quórum regimental para a abertura da sessão. Registrou-se a ausência da vereadora Kênia Soares, em virtude de tratamento oncológico na cidade de Cuiabá/MT. Sob a presidência do senhor vereador Fernando Pereira (PSB), foi declarada aberta a sessão. Em seguida, o Presidente solicitou à 1ª Secretária, vereadora Neide Ribeiro (MDB), que procedesse com a leitura da ata da sessão anterior, a qual, após lida, foi submetida à apreciação do Plenário e aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. Na sequência, a Secretaria realizou a leitura do Projeto de Lei nº 022/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências”. O projeto foi encaminhado à Comissão competente para análise. Em seguida, foi lido o Projeto de Lei nº 023/2025, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei do Orçamento para o exercício de 2026, e dá outras providências”, sendo igualmente encaminhado às Comissões competentes.Na ordem do dia, foi lida a Moção de Apoio nº 001/2025, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses de gravidez, até o momento do parto. O vereador Corivaldo Amaro (PSB) fez uso da palavra, enfatizando a importância da referida moção. Colocada em votação, a Moção foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. Encerrada a votação, e não havendo mais assuntos a serem tratados, o senhor Presidente Fernando Pereira (PSB) agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores.