Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadrienio 2026-2029, e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração e execução da Lei do Orçamento para o exercicio 2026, e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
MOÇÃO DE APOIO Nº 01-2025 QUE VISA IMPEDIR QUE O ABORTO SEJA RECONHECIDO COMO DIREITO, SEM PREVISÃO DE LIMITE DE TEMPO GESTACIONAL,DURANTE TODOS OS NOVE MESES DE GRAVIDEZ, ATÉ O MOMENTO DO PARTO. - - |
Aprovado por Unanimidade |