Ordem do Dia/Expediente: 3 - Moção nº 4 de 2025 em 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 4 de 2025
MOÇÃO DE APOIO Nº 01-2025 QUE VISA IMPEDIR QUE O ABORTO SEJA RECONHECIDO COMO DIREITO, SEM PREVISÃO DE LIMITE DE TEMPO GESTACIONAL,DURANTE TODOS OS NOVE MESES DE GRAVIDEZ, ATÉ O MOMENTO DO PARTO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação