ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO
Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (11/08/2025), reuniram-se os senhores vereadores da Câmara Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, no Plenário da Casa Legislativa, para a realização da 14ª Sessão Ordinária, devidamente convocada conforme determina o Regimento Interno desta Casa.Após a verificação do livro de presença, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Adauto Ribeiro (PRD), Amanda Bento (PRD), Corivaldo Amaro (PSB), Fernando Pereira (PSB), Gilberto (PSB), Neide Ribeiro (MDB), Uidman Carrijo (PSB) e Yccaro Moura (PSB), havendo, portanto, quórum regimental para a abertura da sessão. Registrou-se a ausência da vereadora Kênia Soares, em virtude de tratamento oncológico na cidade de Cuiabá/MT. Sob a presidência do senhor vereador Fernando Pereira (PSB), foi declarada aberta a sessão. Em seguida, o Presidente solicitou à 1ª Secretária, vereadora Neide Ribeiro (MDB), que procedesse com a leitura da ata da sessão anterior, a qual, após lida, foi submetida à apreciação do Plenário e aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. Na sequência, a Secretaria realizou a leitura do Projeto de Lei nº 022/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências”. O projeto foi encaminhado à Comissão competente para análise. Em seguida, foi lido o Projeto de Lei nº 023/2025, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei do Orçamento para o exercício de 2026, e dá outras providências”, sendo igualmente encaminhado às Comissões competentes.Na ordem do dia, foi lida a Moção de Apoio nº 001/2025, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses de gravidez, até o momento do parto. O vereador Corivaldo Amaro (PSB) fez uso da palavra, enfatizando a importância da referida moção. Colocada em votação, a Moção foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. Encerrada a votação, e não havendo mais assuntos a serem tratados, o senhor Presidente Fernando Pereira (PSB) agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores.