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PLO 662/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2017
Processo: 662 / 2017
Protocolo: 223/2017, Data Protocolo:
15/09/2017 -
Horário: 11:51:16
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Sandro Candido (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Lucia (CSMDUR - Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Desenvol. Urbano e Rural)
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal - SEC CÂM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 663/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Processo: 663 / 2017
Protocolo: 233/2017, Data Protocolo:
04/10/2017 -
Horário: 11:59:36
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Sandro Candido (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Uidman Carrijo (CFFOT - Comissão de Fiscalização, Finanças, Orçamento e Tibutação)
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal - SEC CÂM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 664/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Processo: 664 / 2017
Protocolo: 234/2017, Data Protocolo:
04/10/2017 -
Horário: 12:01:48
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Sandro Candido (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Uidman Carrijo (CFFOT - Comissão de Fiscalização, Finanças, Orçamento e Tibutação)
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal - SEC CÂM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 665/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTOS TAXAS, PARA EMPREENDIMENTO HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, INCLUÍDO NOS PROGRAMAS VINCULADOS Á POLITICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL
Apresentação: 19 de Outubro de 2017
Processo: 665 / 2017
Protocolo: 241/2017, Data Protocolo:
19/10/2017 -
Horário: 13:49:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 667/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE O DIREITO AO USO E TRATAMENTO PELO NOME SOCIAL AOS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Processo: 667 / 2017
Protocolo: 250/2017, Data Protocolo:
09/11/2017 -
Horário: 17:06:38
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Proposição Protocolizado na Secretaria da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 668/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART 4° DA LEI 621/2017 DE 14 DE JULHO DE 2017, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO E DEDUÇÃO DE MATERIAL NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Processo: 668 / 2017
Protocolo: 256/2017, Data Protocolo:
27/11/2017 -
Horário: 17:44:12
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal - SEC CÂM
Status: Proposição Protocolizado na Secretaria da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2017
Última Ação: Proposição protocolizado na secretaria da Câmara Municipal
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PLO 669/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃOZINHO COM O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E AMBIENTAL PORTAL DO ARAGUAIA CIDESAPA
Apresentação: 7 de Dezembro de 2017
Processo: 669 / 2017
Protocolo: 262/2017, Data Protocolo:
08/12/2017 -
Horário: 18:37:13
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
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PLO 670/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Processo: 670 / 2017
Protocolo: 263/2017, Data Protocolo:
11/12/2017 -
Horário: 16:51:01
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 1/2017 - Requerimento
Ementa: REQUER O ESTUDO DA REFORMULAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO A FIM DE ATUALIZA-LA E COLOCA-LA EM CONSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2017
Processo: 1 / 2017
Protocolo: 75/2017, Data Protocolo:
08/02/2017 -
Horário: 13:42:23
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal - SEC CÂM
Status: Proposição Protocolizado na Secretaria da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2017
Última Ação: requerimento protocolizado na secretaria da câmara
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REQ 2/2017 - Requerimento
Ementa: REQUER O ESTUDO E REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2017
Processo: 02 / 2017
Protocolo: 76/2017, Data Protocolo:
08/02/2017 -
Horário: 13:47:23
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal - SEC CÂM
Status: Proposição Protocolizado na Secretaria da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Proposição Protocolizado na Secretaria da Câmara
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REQ 3/2017 - Requerimento
Ementa: REQUER O ESTUDO, REFORMULAÇÃO E ATUALIZAÇÃO POSTURA ÉTICA E DISCIPLINA.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2017
Processo: 00000 / 2017
Protocolo: 77/2017, Data Protocolo:
08/02/2017 -
Horário: 13:55:36
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal - SEC CÂM
Status: Proposição Protocolizado na Secretaria da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Proposição Protocolizado na Secretaria da Câmara
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REQ 4/2017 - Requerimento
Ementa: REQUER A CONTRATAÇÃO DE UM MEDICO PEDIATRA E UM MEDICO GINECOLOGISTA.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2017
Processo: 00000 / 2017
Protocolo: 71/2017, Data Protocolo:
08/02/2017 -
Horário: 13:21:48
Autor:
Cleverson
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal - SEC CÂM
Status: Proposição Protocolizado na Secretaria da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Proposição Protocolizado na Secretaria da Câmara
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REQ 5/2017 - Requerimento
Ementa: REQUER IMPLANTAÇÃO REDUTORES DE VELOCIDADE LOMBADAS; IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NOS PRIMEIROS 6 KM DA RODOVIA-MT 463, ACESSO A MT-100; IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA REDE DE ENERGIA QUE SEGUE AO SETOR INDUSTRIAL.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2017
Processo: 5 / 2017
Protocolo: 72/2017, Data Protocolo:
08/02/2017 -
Horário: 13:28:09
Autor:
Cleverson
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal - SEC CÂM
Status: Proposição Protocolizado na Secretaria da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Proposição Protocolizado na Secretaria da Câmara
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REQ 6/2017 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO COMPLETA DA LEI 387/2009 QUE TRATA SOBRE O USO DE AGENTES POLUIDORES O MEIO AMBIENTE.
Apresentação: 19 de Maio de 2017
Processo: 6 / 2017
Protocolo: 142/2017, Data Protocolo:
19/05/2017 -
Horário: 12:39:55
Autor:
Cleverson
Lucia
Vonei Cardoso
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 7/2017 - Requerimento
Ementa: REQUER A REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIA PARA O VICE-PREFEITO
Apresentação: 19 de Maio de 2017
Protocolo: 143/2017, Data Protocolo:
19/05/2017 -
Horário: 12:51:21
Autor:
Cleverson
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENARIO
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REQ 8/2017 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS ESPORTIVOS COMPLETO PARA ATLETAS QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO EM JOGOS ESCOLARES.
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Processo: 3 / 2017
Protocolo: 154/2017, Data Protocolo:
12/06/2017 -
Horário: 11:16:00
Autor:
Lucia
Cleverson
Vonei Cardoso
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Proposição Protocolizado na Secretaria da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 9/2017 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PODA DE ARVORES
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Processo: 9 / 2017
Protocolo: 155/2017, Data Protocolo:
12/06/2017 -
Horário: 11:21:24
Autor:
Lucia
Cleverson
Vonei Cardoso
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal - SEC CÂM
Status: Proposição Protocolizado na Secretaria da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 10/2017 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA PARA A CAPELA MORTUÁRIA JARDIM DA SAUDADE
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Protocolo: 156/2017, Data Protocolo:
12/06/2017 -
Horário: 11:26:24
Autor:
Lucia
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 11/2017 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA PARA A CAPELA MORTUÁRIA JARDIM DA SAUDADE
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Processo: 11 / 2017
Protocolo: 156/2017, Data Protocolo:
12/06/2017 -
Horário: 11:26:24
Autor:
Lucia
Cleverson
Vonei Cardoso
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Proposição Protocolizado na Secretaria da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2017
Última Ação: Proposição protocolizado na Secretaria da Câmara e apresentado em Plenário
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REQ 12/2017 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE REBAIXAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, COM QUADRO E TOMADAS PARA USO DE ESPECIFICO DA FEIRA MUNICIPAL.
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Processo: 12 / 2017
Protocolo: 157/2017, Data Protocolo:
12/06/2017 -
Horário: 11:32:48
Autor:
Lucia
Cleverson
Vonei Cardoso
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Proposição Protocolizado na Secretaria da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 13/2017 - Requerimento
Ementa: SOLICITA ESTUDO DETALHADO RELACIONADO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA (SOJA E MILHO), NO MUNICÍPIO D RIBEIRÃOZINHO-MT
Apresentação: 23 de Outubro de 2017
Processo: 13 / 2017
Protocolo: 244/2017, Data Protocolo:
23/10/2017 -
Horário: 12:58:23
Autor:
Cleverson
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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