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IND 51/2025 - Indicação
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a melhoria da iluminação da quadra de Beach Tênnis do município.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 137/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 14:41:58
Autor:
Gilberto & Yccaro
Texto Original
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IND 52/2025 - Indicação
Ementa: Instalação de lixeiras ou containers tipo begues no trevo da cidade
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 133/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 10:28:10
Autor:
Uidman Carrijo
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 53/2025 - Indicação
Ementa: Indico a ligação da rede de energia elétrica e de água dos novos setores do município
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 164/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 9:40:42
Autor:
Uidman Carrijo
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 54/2025 - Indicação
Ementa: Indica a instalação de bebedouro na quadra da comunidade da Colônia Couto Magalhães
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 165/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 9:43:36
Autor:
Gilberto & Yccaro
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 55/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a revisão dos valores das diárias concedidas aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde que realizam viagens de longas distâncias, como para Cuiabá-MT, de modo a adequar a compensação à realidade da carga de trabalho desempenhada.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 168/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 8:31:19
Autor:
kênia Simões
Texto Original
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IND 56/2025 - Indicação
Ementa: Promoção do turismo do Municipio de Ribeirãozinho-MT por meio de campanhas de divulgação digital
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 173/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 9:47:04
Autor:
Uidman Carrijo
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 57/2025 - Indicação
Ementa: Indica a Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho-MT que realize a revitalização da pista de caminhada da Avenida Nelson Filipin Tubias
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 191/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 10:34:05
Autor:
Uidman Carrijo
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 58/2025 - Indicação
Ementa: instalação e manutenção de sinalização horizontal e vertical nas vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 193/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 9:10:48
Autor:
Amanda Bento
Texto Original
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IND 59/2025 - Indicação
Ementa: Recolocação das placas que identificam as obras públicas, contendo as datas de inauguração e os nomes dos gestores.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 199/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 10:40:19
Autor:
Uidman Carrijo
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MOC 1/2025 - Moção
Ementa: Moção de aplausos e congratulações ao Pastor Kesller Gomes, pelos trabalhos prestados ao municipio de Ribeirãozinho-MT
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 70/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 18:20:12
Autor:
YCCARO MOURA
Texto Original
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MOC 2/2025 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos como forma de reconhecimento público a Subtenente Ana Paula Rodrigues Azevedo, comandante do Núcleo de Polícia Militar de Ribeirãozinho, pelos relevantes serviços prestados á segurança pública e á comunidade local
Apresentação: 19 de Junho de 2025
Autor:
Amanda Bento
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 3/2025 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos como forma de reconhecimento público a 3º Sargento PM Raythamy Bunes de Deus, pelos relevantes serviços prestados á segurança pública e á comunidade local
Apresentação: 19 de Junho de 2025
Autor:
Amanda Bento
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 4/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APOIO Nº 01-2025 QUE VISA IMPEDIR QUE O ABORTO SEJA RECONHECIDO COMO DIREITO, SEM PREVISÃO DE LIMITE DE TEMPO GESTACIONAL,DURANTE TODOS OS NOVE MESES DE GRAVIDEZ, ATÉ O MOMENTO DO PARTO.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 160/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 9:05:26
Autor:
Corivaldo Amaro
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 5/2025 - Moção
Ementa: Moção de aplausos ao Sr. Nélio Silva Carrijo, em reconhecimento à sua trajetória dedicada ao turismo sustentável, à preservação ambiental e à valorização cultural de Ribeirãozinho-MT.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 185/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 11:20:23
Autor:
Uidman Carrijo
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO – MT, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO,
ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 190/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 9:41:11
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Institui o Código Municipal do Meio Ambiente, e dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente e Sistema Municipal do Meio Ambiente para o Município de Ribeirãozinho-MT e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 195/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 9:27:58
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA do Município de Ribeirãozinho/MT, e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 196/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 9:37:27
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUMULA – Autoriza o Remanejamento, a Transposição, a Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Ribeirãozinho, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Protocolo: 4/2025, Data Protocolo:
22/01/2025 -
Horário: 10:52:29
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar o Transporte Escolar Universitário do Município de Ribeirãozinho/MT e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Protocolo: 5/2025, Data Protocolo:
22/01/2025 -
Horário: 10:55:14
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EXECUTIVO nº 887, de 24 de janeiro de 2025
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DESPESAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6/2025, Data Protocolo:
22/01/2025 -
Horário: 10:56:03
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EXECUTIVO nº 888, de 24 de janeiro de 2025
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 693/2020, MODIFICANDO O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ BELMIRO SIMÕES PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PAULO FREIRE E DESIGNANDO O NOME DA BIBLIOTECA DA REFERIDA ESCOLA EM HOMENAGEM A JOSÉ BELMIRO SIMÕES”.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Protocolo: 7/2025, Data Protocolo:
23/01/2025 -
Horário: 9:46:39
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Protocolo: 8/2025, Data Protocolo:
23/01/2025 -
Horário: 14:57:26
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EXECUTIVO nº 889, de 24 de janeiro de 2025
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Protocolo: 9/2025, Data Protocolo:
23/01/2025 -
Horário: 15:11:14
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EXECUTIVO nº 890, de 24 de janeiro de 2025
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera A Lei Nº 750, De 26 De Janeiro De 2022, Do Município De Ribeirãozinho, Para Incluir O Inciso V No Parágrafo Único Do Art. 1º, Estabelecendo Verba Indenizatória Para O Cargo De Subprefeito Ccm, E Acrescenta O Parágrafo Único Ao Art. 2º, Determinando A Correção Anual Das Verbas Indenizatórias Pelo Índice Nacional De Preços Ao Consumidor (Inpc).
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 12/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 17:26:06
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria O Cargo De Subprefeito No Distrito Colônia Couto Magalhães, No Município De Ribeirãozinho, Vinculado À Lei 844/2023, Com Designação Comissionada Junto Ao Gabinete Do Prefeito.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 13/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 17:39:19
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre O Uso E A Responsabilidade Dos Veículos Oficiais Do Município De Ribeirãozinho E Revoga A Lei Nº 58 De 1996.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 19/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 10:05:10
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o uso e a responsabilidade dos veículos oficiais do município de Ribeirãozinho e revoga a lei nº58 de 1996
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 20/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 10:05:24
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 28/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 16:53:36
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EMENTA: Autoriza o município de Ribeirãozinho-MT a aderir ao consórcio interfederativo de compras públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Protocolo: 37/2025, Data Protocolo:
04/03/2025 -
Horário: 22:09:35
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração das alíneas “c” e “d”, inciso I, do art. 5º, da Lei n° 882/24, do município de Ribeirãozinho para modificar a composição dos membros do CGFHIS, visando incluir a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Viação e Obras e a consequente exclusão da Secretaria de Transportes e Procuradoria Geral do Município
Apresentação: 4 de Março de 2025
Protocolo: 38/2025, Data Protocolo:
04/03/2025 -
Horário: 22:12:02
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 79/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 13:49:43
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma nova identidade visual para o município de Ribeirãozinho-MT, visando a sua divulgação nas redes sociais, documentos e outras formas de comunicação visual, respeitando os elementos do Brasão e da Bandeira do município, conforme a Lei Municipal Nº 78 De 1997
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 88/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 14:53:42
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município De Ribeirãozinho – REFIS Municipal, e dá outras providências
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Protocolo: 100/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 11:25:19
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para Doação De Lotes De Interesse Social Urbanizados do Município De Ribeirãozinho, Estado De Mato Grosso, para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Processo: 17 / 2025
Protocolo: 99/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 10:54:25
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera a Lei nº 850/2024 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do município de Ribeirãozinho-MT, e a Lei Complementar nº 028/2007 - RPPS, e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 123/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 11:27:34
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Reajuste de 6,27% (seis inteiros e vinte e sete centésimos por cento) aos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Ribeirãozinho, para o exercício de 2025
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 129/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 11:13:51
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o reajuste de 8,63 (Oito inteiros e sessenta e três centésimos por cento) aos servidores do Poder Executivo Municipal para o Exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 130/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 11:16:15
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O REAJUSTE DE 8,63% (OITO INTEIROS E SESSENTA E TRÊS CENTÉSIMOS POR CENTO), AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVI-RIBE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 131/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 11:17:30
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadrienio 2026-2029, e dá outras providências
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração e execução da Lei do Orçamento para o exercicio 2026, e dá outras providências
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VISANDO A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICО JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Protocolo: 145/2025, Data Protocolo:
14/07/2025 -
Horário: 7:15:40
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Ribeirãozinho/MT – FME e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 150/2025, Data Protocolo:
24/07/2025 -
Horário: 10:26:58
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2022/2025, e LDO/2025, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 154/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 9:07:33
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2022/2025, e LDO/2025, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 155/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 9:12:42
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre o Tratamento Favorecido, Diferenciado E Simplificado para as Microempresas (ME) e Empresas De Pequeno Porte (EPP) nas Contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 174/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 11:38:58
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação verificado no exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 180/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 8:58:30
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA ESTRUTURA DA LEI N.º 885/2024 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃOZINHO PARA O EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 181/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 9:03:54
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 182/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 9:06:40
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 183/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 9:12:55
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, de que trata o Art. 149-A da Constituição Federal, no Município De Ribeirãozinho-MT”.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 187/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 12:36:40
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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