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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma nova identidade visual para o município de Ribeirãozinho-MT, visando a sua divulgação nas redes sociais, documentos e outras formas de comunicação visual, respeitando os elementos do Brasão e da Bandeira do município, conforme a Lei Municipal Nº 78 De 1997
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 88/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 14:53:42
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município De Ribeirãozinho – REFIS Municipal, e dá outras providências
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Protocolo: 100/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 11:25:19
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para Doação De Lotes De Interesse Social Urbanizados do Município De Ribeirãozinho, Estado De Mato Grosso, para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Processo: 17 / 2025
Protocolo: 99/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 10:54:25
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera a Lei nº 850/2024 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do município de Ribeirãozinho-MT, e a Lei Complementar nº 028/2007 - RPPS, e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 123/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 11:27:34
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Reajuste de 6,27% (seis inteiros e vinte e sete centésimos por cento) aos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Ribeirãozinho, para o exercício de 2025
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 129/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 11:13:51
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o reajuste de 8,63 (Oito inteiros e sessenta e três centésimos por cento) aos servidores do Poder Executivo Municipal para o Exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 130/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 11:16:15
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O REAJUSTE DE 8,63% (OITO INTEIROS E SESSENTA E TRÊS CENTÉSIMOS POR CENTO), AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVI-RIBE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 131/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 11:17:30
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadrienio 2026-2029, e dá outras providências
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração e execução da Lei do Orçamento para o exercicio 2026, e dá outras providências
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VISANDO A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICО JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Protocolo: 145/2025, Data Protocolo:
14/07/2025 -
Horário: 7:15:40
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Ribeirãozinho/MT – FME e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 150/2025, Data Protocolo:
24/07/2025 -
Horário: 10:26:58
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2022/2025, e LDO/2025, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 154/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 9:07:33
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2022/2025, e LDO/2025, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 155/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 9:12:42
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre o Tratamento Favorecido, Diferenciado E Simplificado para as Microempresas (ME) e Empresas De Pequeno Porte (EPP) nas Contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 174/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 11:38:58
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação verificado no exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 180/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 8:58:30
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NA ESTRUTURA DA LEI N.º 885/2024 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃOZINHO PARA O EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 181/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 9:03:54
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 182/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 9:06:40
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 183/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 9:12:55
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, de que trata o Art. 149-A da Constituição Federal, no Município De Ribeirãozinho-MT”.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 187/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 12:36:40
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Programa “Calçada Cidadã” para a Execução de Passeios Públicos/Calçadas, melhorias e dá outras providências”.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 188/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 12:37:31
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Ribeirãozinho-MT, e dá nova redação”.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 189/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 12:38:11
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 200/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 15:01:35
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispôe sobre a transação e o parcelamento de débitos tributarios e não tributarios no âmbito do multirão fiscal de 2025, no Municipio de Ribeirãozinho-MT, e dá outras providencias
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 210/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 8:48:36
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Projeto Habitacional Casa Digna, destinado à Construção, Reforma E Recuperação de Moradias Populares a Famílias e Indivíduos de Baixa Renda e em Situação de Vulnerabilidade Social, e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 233/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 8:46:43
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 234/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 8:55:52
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Estabelece e autoriza a margem consignável para desconto das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 16:50:32
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a autorização da revisão geral anual dos servidores do poder legislativo conforme inciso X, do artigo 37, da CF, e §1º do art.59, da lei nº 580/2016, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 21/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 15:34:48
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o Teletrabalho no âmbito do Poder Legislativo de Ribeirãozinho-MT, e dá outras providências
Apresentação: 7 de Setembro de 2025
Protocolo: 170/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 9:30:00
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PRE 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispôe sobre a concessão de titulo de cidadã ribeiraozense à Sra. Juthsney de Oliveira Cãmara e dá outras providências
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 227/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 10:17:47
Autor:
Amanda Bento
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre o concurso público municipal, suspenso pelo decreto 004/2025
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 23/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 8:39:56
Autor:
Amanda Bento
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a lista de servidores contratados atualmente pela prefeitura municipal por secretaria
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 24/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 10:46:24
Autor:
Amanda Bento
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 3/2025 - Requerimento
Ementa: Informação sobre o modelo do papel timbrado oficial do município
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 39/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 12:40:23
Autor:
Gilberto
YCCARO MOURA
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 4/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações detalhadas sobre os valores das diárias transitórias e completas, tanto para deslocamentos dentro do estado quanto para fora dele
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 52/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 14:17:30
Autor:
Gilberto
Texto Original
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REQ 5/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informação ao Poder Executivo
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Retirada de Pauta - A pedido do Autor
Texto Original
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REQ 6/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre o oficio contab 35/2025
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 7/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitação de indicação de representante para compor a Comissão Técnica de Doação dos Lotes Urbanos (LEI Nº 901-2025)
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 116/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 8:41:50
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PELOM 1/2025 - Proposta de Emeda a Lei Orgânica Municipal
Ementa: Acrescenta os $$11,12,13,14 e incisos I e II e $ 15 ao artigo 71 da lei orgânica do município de Ribeirãozinho-MT.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 96/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 10:36:12
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOC 1/2025 - Projeto de Lei Iniciativa Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização da Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo, conforme inciso X do art. 37 da CF,e §1º do Art. 59 da Lei 580/2016, e dá outras providências
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 10/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 14:26:09
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
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PLOC 3/2025 - Projeto de Lei Iniciativa Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instituição e regulamentação da verba de natureza indenizatória para os Vereadores da Câmara Municipal de Ribeirãozinho - MT e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 122/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 8:54:24
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOC 4/2025 - Projeto de Lei Iniciativa Poder Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar câmeras de monitoramento nos veículos utilizados no transporte escolar público municipal, e dá outras providências
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 222/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 9:50:43
Autor:
Uidman Carrijo
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOC 7/2025 - Projeto de Lei Iniciativa Poder Legislativo
Ementa: Institui o Programa Municipal de incentivo à doação de Sangue a todos os cidadãos Ribeirãozense e região, Cria o evento “Mês Junho Vermelho”, dedicado à realização de campanhas de incentivo para a doação de sangue, e dá outras providências
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 232/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 9:52:42
Autor:
Corivaldo Amaro
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOC 8/2025 - Projeto de Lei Iniciativa Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos de provimento em comissão de Assessor Jurídico e Auxiliar de Administração Parlamentar da Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 242/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 14:06:52
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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Ofic 70/2025 - Oficio
Ementa: Convocação para prestação de esclarecimentos ao Poder Legislativo
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
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